Legislação

Cubatão se prepara para implementar a Lei Geral das MPE

Prefeitura desenvolve ações de estímulo aos pequenos negócios e identifica novas possibilidades para esse segmento com apoio do Sebrae

Tecris de Souza

Cubatão - Os negócios de pequeno porte em Cubatão, na Baixada Santista, poderão ser impulsionados a partir da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município, prevista para meados de novembro deste ano. A prefeitura já desenvolve ações diferenciadas para gerar trabalho, renda e melhoria das condições de vida à população de aproximadamente 130 mil habitantes, em parceria com algumas indústrias locais que conferem à cidade a condição de maior pólo petroquímico da América Latina.

Esse foi entendimento do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que se reuniram nesta segunda-feira (16), junto com o secretário de Desenvolvimento, Benito Santiago Martinez Gonzalez, o secretário de Negócios Jurídicos, José Eduardo Limongi, José Carlos dos Santos, presidente da Cursan – autarquia municipal, e assessores. O encontro foi uma oportunidade para avaliar as possibilidades do município intensificar o desenvolvimento dos pequenos negócios com o apoio do Sebrae.

“A cidade é uma das mais ricas do País, mas tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano da Baixada Santista e o índice de desemprego situa-se em 12%”, admite a prefeita Marcia Rosa. Ela destaca, porém, que Cubatão tem potencial turístico e o pacto pelo emprego liderado pela prefeitura junto com as indústrias instaladas no município vem contribuindo para aumentar as oportunidades aos jovens, mulheres, deficientes físicos e ex-presidiários cubatenses. Segundo a prefeita, as iniciativas envolvem também a constituição de grupo consultivo, um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, similar ao conselhão, em âmbito federal.

O cartão Servidor Cidadão, por exemplo, é uma experiência pioneira no País. Além de contribuir para aumentar a arrecadação municipal ao movimentar cerca de R$ 2,9 milhões em compras que totalizaram 41 mil transações, ele vem estimulando a formalização de empresas de pequeno porte no município, diz o secretário de Desenvolvimento, Benito Gonzalez. Agora, a perspectiva é de grandes indústrias aderirem ao cartão por meio do sistema de participação nos lucros e resultados de seus empregados, revela a prefeita Marcia Rosa. Ações socioambientais, culturais e educativas também vêm sendo desenvolvidas pela administração municipal.

O presidente do Sebrae, por sua vez, apresentou um leque de produtos e serviços oferecidos pelo Sebrae para promoção e apoio aos pequenos negócios. Paulo Okamotto destacou a necessidade de formação de agentes locais de desenvolvimento com visão sistêmica do potencial do município e capacidade de articulação e gestão de parcerias que tornem viável uma realidade mais compatível com as demandas locais.

O Sebrae não se limita a ministrar cursos, explicou Paulo Okamotto. A instituição dispõe de iniciativas como o Negócio a Negócio, por meio do qual o Sebrae vai até a empresa avaliar possibilidades de aperfeiçoamento da performance empreendedora, bem como orientações sobre acesso a crédito, a novos mercados e inovação. “O Sebrae nos ajudou a qualificar os comerciantes a participarem dos processos licitatórios do município”, reconheceu a prefeita Marcia Rosa.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, porém, está em fase de consolidação para que seja implementada em Cubatão. “Estamos fazendo adequações e ainda neste ano a nova lei deverá ser aplicada no município”, prevê o secretário de Negócios Jurídicos, José Eduardo Limongi. Na Baixada Santista, onde nove municípios ganharam status de região metropolitana, somente Peruíbe conta com esse mecanismo legal de incentivo aos pequenos negócios. Bertioga, Praia Grande e, agora, Cubatão estão em vias de aprovar a nova lei municipal.

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