Edital

MTE disponibiliza R$ 2,4 mi para fortalecimento de instituições de microcrédito

Chamada Pública do Ministério do Trabalho destina-se a projetos de desenvolvimento de Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO); propostas devem ser encaminhadas até dia 19 de fevereiro

Xeyla Oliveira

As inscrições para a Chamada Pública de Parcerias (CPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), voltadas às entidades do setor de microcrédito, foram prorrogadas até o dia 19 de fevereiro. A chamada apoiará projetos de desenvolvimento de Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO).

Ao todo serão disponibilizados R$ 2,4 milhões originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As propostas deverão ser apresentadas com recursos de contrapartida que variam de 2% a 40%, dependendo da região onde a entidade está localizada. O valor total do projeto deve ser de, no máximo, R$ 300 mil.

A chamada selecionará propostas apresentadas por entidades sem fins lucrativos habilitadas ao (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e por associações representativas do setor. O programa prevê a capacitação de agentes de crédito e empreendedores para viabilizar o fortalecimento das organizações de microcrédito. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o objetivo do edital é propiciar a expansão da oferta e a concessão de microcrédito no país por meio da ampliação de sua capacidade gerencial e organizacional.

Para participar, as entidades devem fazer a inscrição pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no endereço www.convenios.org.br. Para selecionar as propostas encaminhadas, será montado um comitê de seleção, que fará a análise e julgamento das propostas, de acordo com critérios pré-definidos, como o tempo de funcionamento da organização, experiência em capacitação de agentes de crédito, qualificação do corpo técnico e quadro pessoal.

As instituições de microcrédito produtivo são responsáveis pelo atendimento ao público microempreendedor e oferecem, além de crédito, orientações sobre o planejamento e a gestão de seus pequenos negócios e mecanismos fundamentais para a consolidação de suas atividades produtivas. Podem participar do PNMPO as cooperativas de crédito singulares, as agências de fomento, as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

“A chamada pública tem alta relevância para o Sistema Sebrae, que pode, via suas unidades estaduais, apresentar projetos para atender principalmente à área de aplicação do edital que trata da capacitação de microempreendedores clientes de instituições de microfinanças habilitadas no MTE”, assinala João Silvério, analista da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae.

Serviço:
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - http://www.mte.gov.br
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) - (61) 3217-2100 - http://www.ocb.org.br
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362 - www.agenciasebrae.com.br

Os textos veiculados pela Agência Sebrae de Notícias podem ser reproduzidas gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da agência. Para mais informações, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348-7494 ou (61) 2107.9362, no horário das 10h às 19h.

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