Justiça ágil
Mutirão de Conciliação ajuda pequenas empresas paulistas
As audiências acontecerão entre 12 e 19 de fevereiro com 200 processos que tramitam no Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas
Beth Matias
São Paulo - O Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (Pace) de São Paulo, localizado no centro da capital paulista, realizará entre 12 e 19 de fevereiro o 1º Mutirão de Conciliação Judicial para agilizar 200 processos que tramitam no Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas.
O Pace, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a iniciativa privada (Sebrae, Associação Comercial, Federação das Associações Comerciais e Confederação das Associações Comerciais), começou a funcionar em maio do ano passado e realiza cerca de 200 audiências por dia, com sucesso de acordo em 75% dos casos. O custo para pedir uma audiência é de R$ 75, pagos pela parte que demanda.
O esforço concentrado, segundo o gerente do Pace, Guilherme Rodrigues, visa agilizar os processos que estão acumulados até maio no Juizado Especial. “Vamos pegar os 200 processos que estão agendados com audiências para maio e convocar as pessoas para uma conciliação judicial. No setor de conciliação, as audiências acontecem em um prazo máximo de 30 dias. A média no Poder Judiciário é de seis anos”.
As cartas de convocação já foram encaminhadas às partes envolvidas nos processos e o não-comparecimento pode resultar em penas previstas na lei. Rodrigues explica que, quando a pessoa procura diretamente o Pace, a conciliação se dá por via extrajudicial, já que não envolveu o Judiciário. “No caso desses 200 processos, eles estão vindo do Juizado, por isso, são judiciais”.
A maioria desses processos envolve inadimplência e contratos entre sociedades, entre outros. “A expectativa é termos entre 40% e 60% de acordos”, diz o gerente. Todas as decisões dos conciliadores no Pace têm força de sentença judicial, podendo ter a penhora de bens e posterior execução. “O posto pode ser uma ótima ferramenta para resolver questões simples e de valores baixos, sem necessidade de recorrer ao Juizado ou ao Tribunal de Justiça”.
O Pace funciona das 10h às 17h para atendimento ao público. Durante o mutirão, duas das três salas serão utilizadas pelos conciliadores para os processos vindos do Juizado Especial, com 34 audiências por dia.
Quem quiser procurar o posto, precisa apenas levar os documentos da empresa e o nome e endereço da parte contrária. “Enviamos uma carta-convite para que a parte contrária compareça no dia da audiência. Feito o acordo é redigido um termo de audiência que é homologado por um juiz.
“Este será um projeto piloto. Se tivermos uma resposta positiva, com certeza, outros mutirões como este acontecerão ao longo do ano. Na conciliação não há vencedores ou perdedores. Dizemos que aqui é o ganha-ganha”.
Justiça lenta
O Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do mundo. Atualmente tramitam no TJ-SP 18 milhões de processos. Para cada dois paulistas, um ajuizou processo na Justiça. No Brasil inteiro, existem 65 milhões de processos tramitando, segundo a assessoria da presidência do TJ paulista.
Para ajudar na agilização desses processos é que foram criados em todo o País os setores de conciliação judicial e extrajudicial. Só no fórum João Mendes acontecem por ano 14 mil audiências judiciais por ano no Setor de Conciliação e mais de 80% resultam em acordo.
Já o Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas foi criado no final de 2007, numa parceria entre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo. Em um ano, foram recebidas mais de 3.500 reclamações. Podem ingressar com a ação, gratuitamente, micro e pequenas empresas que tenham o valor da causa de até 40 salários mínimos. Até 20 salários mínimos, não é preciso advogado.
Serviço:
Pace – Rua da Glória, 346 – Centro - São Paulo
Juizado Especial – Rua Augusta, 303 – São Paulo
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 e (61) 2107-9362 www.agenciasebrae.com.br
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