Empreendedorismo
Deputados querem formalizar onze milhões de brasileiros
Encontro da Unale é uma iniciativa do presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais
Da Redação
Deputados de todo País estarão reunidos em Curitiba, no dia 29 de outubro, para debater o ingresso de mais de 11 milhões de trabalhadores no mercado formal com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e com direitos previdenciários garantidos como aposentadoria por idade, o auxílio-doença e a licença-maternidade. O único custo do ingresso ao mercado formal será o pagamento mensal de R$ 52,15 (comércio e indústria) ou R$ 56 (serviço) que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ICS. Já estão confirmadas as presenças dos ministros da Previdência Social, José Pimentel; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Barcelos Vargas; do secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; do presidente da Comissão da Comissão de Tributação e Finanças e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Vignatti (SC), e do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto.
O Encontro da Unale é uma iniciativa do presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Clóvis Ferraz (DEM-BA), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
O ingresso dos trabalhadores informais no mercado formal será possível graças à aprovação da Lei Complementar 128/08, conhecida como Lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor em 1º de julho criando essa nova figura jurídica. Isso significa que trabalhadores informais com fatura-mento anual de até R$ 36 mil poderão ter direitos previdenciários, e também terão abertura de conta bancária e acesso a crédito facilitados.
O objetivo do encontro é o de reunir parlamentares de todos os estados principalmente os deputados ligados às comissões da Micro e Pequena Empresa, de Economia, Indústria e Comércio, Orçamento e Finança para fomentar políticas que garantam a aplicação da Lei do Empreendedor Individual nos estados. "É fundamental a ação dos deputados estaduais difundindo em suas bases essa que é considerada a grande reforma tributária brasileira por abrir as portas da legalidade às camadas mais populares e atingirá atividades profissionais diversificadas como a de camelô, costureira, manicure, doceira e outras", explica Ferraz. Segundo ele, a Unale fará uma campanha para a criação de Frentes Parlamentares em todas as assembleias do País.
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