Legislação
Presidente quer acordo sobre projeto que atualiza o Simples
Dilma Rousseff se reuniu agora há pouco com parlamentares para fechar texto que altera a Lei Geral da MPE
Dilma Tavares, com Redação
Brasília - A presidente Dilma Rousseff se reuniu agora há pouco em Brasília com parlamentares no Palácio do Planalto para fechar acordo sobre o Projeto de Lei Complementar 591/10, texto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Além da presidente e dos parlamentares, a solenidade contou com a presença de ministros e empresários. Dilma Rousseff apresentou proposta resultante das negociações sobre o projeto. Selado o acordo, o texto se transformará em substitutivo ao projeto 591/10. A expectativa é de que a votação na Câmara ocorra ainda neste mês.
Entre as mudanças, o projeto propõe o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no teto da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples Nacional. O Simples é um sistema especial de tributação dos pequenos negócios que vigora desde julho de 2007 e que já conta com mais de 5,2 milhões de empresas, o equivalente a 88% do total do país.
O projeto original cria ainda o parcelamento especial de débitos tributários de empresas do Simples Nacional e ajusta de R$ 36 mil para R$ 48 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI).
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pepe Vargas (PT/RS), o aumento no teto do Empreendedor Individual é consenso. Também há acordo sobre a necessidade de mudanças no Simples Nacional, mas o percentual ainda não foi fechado.
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