Legislação
Governo eleva para R$ 60 mil limite de faturamento para empreendedores individuais
Anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, no Palácio do Planalto
Da Redação
Brasília - O governo federal vai ampliar de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual, figura jurídica criada em julho de 2009 para incentivar a formalização de profissionais autônomos. A medida foi anunciada nesta terça-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff, durante evento com parlamentares e empresários no Palácio do Planalto.
O governo também fechou acordo em torno do reajuste do faturamento das micro e pequenas empresas para adesão ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. Leia mais aqui.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que em breve o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltados para o crédito produtivo.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
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