Medidas Oficiais

Caixa divulga manual de orientação sobre recolhimento ao FGTS e contribuições sociais

Os documentos estão disponíveis para os empregadores no site do Banco

A Caixa Econômica Federal divulgou as Versões 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

O Manual de Orientações Regularidade Empregador dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS, GRDE e a regularização do débito protestado.

Já o Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais trata sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS.

Os documentos estão disponíveis no site da Caixa, opção FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.