Documento único

Identificação Civil Nacional ajudará a combater fraudes

De acordo com o presidente do Sebrae, que participou da sanção da lei no Planalto, medida desburocratiza a vida do cidadão

Presidente do Sebrae participa de reunião no Palácio sobre a Identificação Civil Nacional Brasília - O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a importância da Identificação Civil Nacional (ICN),  número que irá consolidar os dados dos cidadãos e que servirá como documento único de identificação. De acordo com a nova lei, além da ICN, os brasileiros precisarão apenas de outros dois números: o da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o do passaporte. Ele participou da solenidade de sanção da lei pelo presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto.

Afif é um dos principais defensores do projeto, que foi idealizado por ele enquanto esteve à frente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal. O presidente do Sebrae destacou que a utilização da mesma base de dados pelos poderes Judiciário e Executivo irá ajudar a melhorar a segurança das instituições e fornecer dados mais confiáveis. “A identificação única é um grande passo no combate à fraude. Apenas no sistema financeiro estimam-se perdas de R$ 60 bilhões por ano com empréstimos a pessoas inexistentes”.

Segundo Afif, a batalha agora é pelo cadastro único, também para as empresas. Ele ressaltou que a lei ajudará no processo de desburocratização que o Brasil vem promovendo. “O cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação? É necessário apenas um único número de identificação”, defendeu.

Quem será responsável pela organização da base de dados nacional com as informações dos cidadãos brasileiros será a Justiça Eleitoral, que vem desde 2008 fazendo o cadastramento biométrico dos eleitores. O documento ainda não tem previsão de começar a ser emitido. Após o início da emissão, os brasileiros só precisarão pedir o novo número após o vencimento de documentos que já possuem. 

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Tags: Desburocratização, Identificação Civil Nacional

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif, fala sobre a Identificação Civil Nacional.

Charles Damasceno

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