Empreendedorismo

Celebração dos 30 anos da Constituição reconhece benefícios aos pequenos negócios

Evento na OAB homenageia o presidente do Sebrae, Afif Domingos, pela criação do artigo que garante direitos das MPE

Nesta sexta-feira (5), data em que foi celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, também foi comemorado o aniversário da Constituição Federal, que completou 30 anos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, homenageou os constituintes de 1988, dentre eles, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Afif foi o responsável pelo artigo 179, que garante tratamento específico aos pequenos negócios no Brasil, além de um dos parágrafos do artigo 170, que foi determinante para a criação do Simples Nacional. 

Os artigos 170 e 179 da Constituição instituem que União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e incentivá-las por meio da simplificação, redução ou eliminação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. “Eu tenho um grande orgulho de ter sido um constituinte e estive lá para defender o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas. Podemos dizer, com muito orgulho, que nós cumprimos a nossa missão. E agora temos que manter essas conquistas, que muitas vezes são ameaçadas, mas jamais serão retiradas dos empreendedores do Brasil”, celebrou Afif.

“Esse ato é singelo, mas representa a sociedade civil para comemorar os 30 anos da nossa Constituição. Constituição esta que permitiu a esse país ter o maior período democrático de sua história republicana", comentou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. “Em meio a graves crises econômicas e políticas, desastrosos planos econômicos, inflação em alta durante extenso período, taxas de juros elevadas e a intranquilidade política causada pela substituição de dois presidentes no curso de seus mandatos, não provocaram nenhuma ruptura institucional, tendo sido mantida a harmonia social”, complementou o presidente da OAB-SP.