Compras públicas

Fórum debate presença dos pequenos negócios nas compras públicas sustentáveis

Apesar de representar 50% das empresas participantes de licitações governamentais em todo o país, apenas 15% dos micro e pequenos negócios têm seus processos homologados

Os pequenos negócios são hoje um dos fomentadores das compras públicas sustentáveis, apesar de representarem ainda a minoria entre os fornecedores governamentais. Uma das razões é a falta de conhecimento de gestores públicos sobre a obrigatoriedade de aplicacao da lei que determina a contratação das micro e pequenas empresas em licitações. O tema foi debatido nesta terça-feira (4), durante o painel “Desenvolvimento Nacional Sustentável”, no I Fórum Nacional de Compras Públicas, que acontece em Brasília desde a segunda-feira (3) e termina nesta quarta-feira (5), e que contou com as presenças do Sebrae, Universidade de Brasília (UnB) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A coordenadora do projeto Compras Governamentais do Sebrae Nacional, Denise Donati, explicou que é de grande importância que os gestores públicos vejam as micro e pequenas empresas com maior atenção quando se trata de compras públicas. “Hoje o volume de pessoas envolvidas com pequenos negócios representam 36,4% da população, quase 50 milhões de pessoas entre 18 e 64 anos”, afirmou a coordenadora, se referindo ao total de empresários de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs) existentes no país. “Não tem como não pensar neste segmento e ressaltar a importância da Lei 123/06, que dá prioridade à contratação das pequenas empresas em licitações públicas”.

Segundo Denise Donati, as micro e pequenas empresas participam em 50% dos processos licitatorios realizados pelo governo federal, mas apenas 15% deles sao homologados para as mpes. “O Sebrae está ajudando os pequenos empresários para que eles se capacitem e se preparem para participar das licitações”, observou a coordenadora, lembrando que os próprios MEIs podem ser contratados para serviços de pequeno porte, com preços menores e mais rápidos. Denise ressaltou ainda a necessidade de priorizar a contratacao de pequenos negocios locais “Eles usam mão de obra e matéria prima local, que tem tudo a ver com os aspectos de sustentabilidade”.

A representante da UnB no painel, Marina Figueiredo Moreira, afirmou ter uma visão sobre o tema bem próxima à do Sebrae, quando se trata de incentivar a contratação dos pequenos negócios pela administração pública. “Comprar e ter as micro e pequenas empresas no processo é uma questão de Estado”, ressaltou Marina. “Mas o quantitativo daquilo que o Estado compra ainda é mínimo. O volume vem crescendo, mas precisamos também capacitar esses fornecedores sobre as compras sustentáveis”, afirmou. Segundo o representante da CNI, Sérgio Monforte, hoje o setor industrial já vem adotando medidas que visam a produção e consumo sustentável, desde o momento em que o tema foi debatido durante a Rio+20.