Medidas do Governo

Novos recursos para estados e municípios enfrentarem a Covid-19

Governo disponibilizará R$ 13,8 bilhões para tratamento da doença, atenção primária e vigilância em saúde

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (1) a Portaria nº 1.666, sobre a transferência de novos recursos financeiros para o enfretamento à Covid-19. No total, serão disponibilizados R$ 13,8 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios. A distribuição dos recursos considera diversos critérios, a exemplo da faixa populacional, valores de produção de média e alta complexidade do SUS, Piso de Atenção Básica-PAB, leitos de UTI, taxa de incidência da Covid a cada 100 mil habitantes, entre outras.

Conforme definição da Pasta, a medida abrange pagamentos para a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, além do custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus e da definição de protocolos assistenciais específicos para combater a pandemia.

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Suspensão temporária de financiamentos para mobilidade urbana

Já na Circular nº 916, a Caixa Econômica Federal autoriza a suspensão temporária até o mês de dezembro de 2020 dos pagamentos das parcelas de FGTS relativas ao principal e juros de contratos de financiamento celebrados no âmbito do subprograma Refrota do Programa Pró-Transporte. A suspensão somente será permitida aos contratos de financiamento cujo mutuários finais sejam empresas privadas de transporte público urbano, e desde que seja solicitada pelo mutuário.

O documento define que, para os contratos de financiamento com prazo de amortização até dezembro de 2020, a suspensão se dará até o penúltimo mês anterior ao encerramento do contrato. Serão suspensas as parcelas a vencer a partir da solicitação do usuário e os valores equivalentes aos pagamentos suspensos serão adicionados ao saldo devedor, sendo pagos em condições de prazo e juros equivalentes ao restante do financiamento.